Mesmo com consenso, regra para devolução de imóveis deve ir para STJ

Incorporadoras e governo esperam alcançar um acordo sobre a regra da devolução de imóveis até a próxima semana, mas discussões sobre o tema deverão prosseguir no Superior Tribunal de Justiça. Continuar lendo Mesmo com consenso, regra para devolução de imóveis deve ir para STJ

STJ reconhece validade de taxa de corretagem em compra de imóvel

SÃO PAULO e BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 24, que as incorporadoras podem transferir ao consumidor a obrigação de pagar a corretagem pela compra de um imóvel. Os ministros julgaram, entretanto, que a cobrança vinculada da taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) ao cliente em compra e venda de imóvel é abusiva. Continuar lendo STJ reconhece validade de taxa de corretagem em compra de imóvel